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Termos de Uso

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Zé Ninguém, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o aplicativo.

Aviso Importante

O Zé Ninguém é uma ferramenta de geração de dados fictícios para fins de desenvolvimento de software, testes e proteção da privacidade digital. Os dados gerados não representam pessoas reais e não devem ser utilizados para enganar terceiros, órgãos públicos ou empresas.

1. Finalidade do Aplicativo

O Zé Ninguém foi desenvolvido exclusivamente para:

  • Testes de software e desenvolvimento de aplicações que exigem dados fictícios;
  • Trabalho de profissionais de QA (Quality Assurance) em ambientes de teste;
  • Proteção da privacidade pessoal ao preencher cadastros online não essenciais;
  • Fins educacionais e de estudo sobre estrutura de dados brasileiros.

2. Usos Expressamente Proibidos

É estritamente proibido utilizar o aplicativo para:

  • Praticar falsidade ideológica (crime tipificado no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 1 a 5 anos);
  • Abertura de contas bancárias, financeiras, de crédito ou qualquer serviço financeiro regulado;
  • Identificação pessoal perante órgãos públicos, cartórios, autoridades policiais ou qualquer ente governamental;
  • Assinatura de contratos, termos ou documentos com intenção fraudulenta;
  • Qualquer atividade que configure estelionato, fraude, golpe ou crime correlato;
  • Criação de cadastros em serviços reais com o objetivo de enganar a plataforma ou terceiros;
  • Qualquer outra atividade ilícita, antiética ou que cause dano a terceiros.

Responsabilidade Legal

A Threadcode LTDA não se responsabiliza por qualquer uso indevido do aplicativo. O usuário que utilizar o Zé Ninguém para fins ilegais assume integralmente a responsabilidade civil e criminal pelos seus atos. Podemos cooperar com autoridades competentes em investigações que envolvam o uso indevido desta ferramenta.

3. Natureza dos Dados Gerados

Os CPFs, nomes, números de telefone e demais dados gerados pelo aplicativo são completamente fictícios. Embora os CPFs sejam matematicamente válidos (seguindo o algoritmo de dígitos verificadores), eles não pertencem a nenhuma pessoa real e não estão registrados em qualquer base de dados governamental ou privada.

A validade matemática existe exclusivamente para viabilizar o uso em testes de sistemas que validam a estrutura do CPF, e não confere qualquer legitimidade para uso em documentos ou identificações reais.

4. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado do aplicativo após alterações implica aceitação dos novos termos.

5. Contato

Para reportar uso indevido ou tirar dúvidas sobre estes termos:
threadcode@linhares.sc

Última atualização: 18 de Fevereiro de 2026.